Reforma Tributária e Lucro Presumido
Empresas no Lucro Presumido são diretamente impactadas: PIS e COFINS (cumulativos, 3,65%) são substituídos pela CBS (não-cumulativa, ~8,8%), e ICMS/ISS pelo IBS. A carga nominal sobe, mas os créditos da não-cumulatividade podem compensar dependendo do setor.
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Em resumo
Para empresas no Lucro Presumido, a Reforma substitui PIS/COFINS (3,65%) pela CBS (~8,8%) e ICMS/ISS pelo IBS (~17,7%). A alíquota nominal sobe, mas a não-cumulatividade plena do IBS/CBS permite abater créditos de toda a cadeia de fornecedores — o que pode neutralizar parte do aumento para empresas com fornecedores formalizados.
+3% a +5%
Estimativa de aumento médio para serviços no Lucro Presumido
O Lucro Presumido é o regime escolhido por empresas com faturamento entre R$ 4,8M e R$ 78M/ano que preferem a simplicidade da presunção de lucro em vez do Lucro Real. Com a Reforma, a principal mudança é a substituição do PIS/COFINS cumulativo (3,65%) pela CBS com não-cumulatividade plena (estimada em 8,8%).
No sistema atual, empresas no Lucro Presumido recolhem PIS/COFINS de forma cumulativa — sem crédito de fornecedores. Com a CBS não-cumulativa, créditos de toda a cadeia poderão ser aproveitados. Para prestadores de serviços com poucos insumos tributados, o impacto líquido tende a ser de aumento. Para comércio e indústria com cadeia formal, pode ser neutro ou positivo.
O STJ decidiu em novembro de 2024 que o ISS compõe a base de cálculo do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido. Com a substituição do ISS pelo IBS, essa discussão se mantém relevante — a interação do IBS com a base presumida de IRPJ e CSLL ainda está sendo analisada.
O que muda na prática
- 1
PIS/COFINS cumulativos (3,65%) são extintos e substituídos pela CBS não-cumulativa (estimada em 8,8%) — aumento nominal, mas com créditos da cadeia.
- 2
ICMS e ISS substituídos pelo IBS — mesma lógica: alíquota nominal maior, mas com não-cumulatividade plena.
- 3
A presunção de lucro para IRPJ e CSLL (base de 32% para serviços, 8% para comércio) não é alterada diretamente pela Reforma — mas a interação com o IBS está em análise.
- 4
Empresas que hoje pagam ISS de 2% passarão para IBS de ~17,7% da parcela estadual/municipal — impacto significativo para serviços com pouca cadeia de crédito.
- 5
Aproveitamento de créditos de CBS sobre toda a cadeia: aluguéis, serviços de TI, telecomunicações, contabilidade — reduz a carga efetiva em relação à alíquota nominal.
Estimativa de impacto por regime
Simulações baseadas na alíquota de referência do IBS/CBS. O impacto real varia de acordo com o perfil individual de cada empresa.
| Regime | Carga atual (est.) | Pós-reforma (est.) | Variação |
|---|---|---|---|
| Lucro Presumido — serviços (ISS 2%) | ~14% (PIS+COFINS+ISS+IRPJ+CSLL) | ~17%–20% (CBS+IBS+IRPJ+CSLL) | +3% a +6% |
| Lucro Presumido — serviços (ISS 5%) | ~16%–18% | ~17%–20% | +1% a +4% |
| Lucro Presumido — comércio | ~16%–20% (ICMS+PIS+COFINS+IRPJ+CSLL) | ~15%–20% (crédito CBS compensador) | Neutro a +2% |
| Lucro Presumido — saúde (redução 60%) | ~14%–18% | ~10%–14% | −2% a −4% |
* Estimativas para fins informativos. Consulte um contador para cálculo preciso.
Perguntas frequentes
Empresas no Lucro Presumido vão pagar mais imposto?
Depende do setor e da cadeia de fornecedores. Prestadores de serviços com ISS de 2% e poucos créditos de entrada tendem a ter aumento de 3%–6% na carga. Comércio e indústria com cadeia formalizada podem ter impacto neutro ou positivo pelos créditos da não-cumulatividade.
A não-cumulatividade da CBS beneficia o Lucro Presumido?
Sim, potencialmente. Hoje, empresas no Lucro Presumido recolhem PIS/COFINS sem aproveitar créditos (regime cumulativo). Com a CBS não-cumulativa, créditos de fornecedores, aluguéis, serviços contratados e tecnologia podem ser abatidos — reduzindo a carga efetiva.
Vale a pena migrar do Lucro Presumido para o Lucro Real?
Com a CBS e o IBS não-cumulativos, a diferença entre Presumido e Real diminui em termos de aproveitamento de créditos. A migração para o Real pode fazer sentido para empresas com margem de lucro real inferior à presunção, o que varia por setor. Simulação individual é necessária.
Como o IBS afeta o Lucro Presumido de serviços?
A substituição do ISS (2%–5%) pelo IBS (~17,7%) é a mudança mais impactante para serviços no Presumido. A não-cumulatividade pode compensar parte, mas para serviços B2C com pouca cadeia de crédito, o aumento líquido tende a ser relevante.
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